Este documento define as regras para utilização do Spider Bot X e como tratamos informações relacionadas ao uso do serviço.
O aluguel e o uso do bot não são permitidos para menores de idade. Ao contratar ou utilizar o Spider Bot X, o usuário afirma, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para assumir as responsabilidades previstas neste documento. Para validação dessa informação, quando cabível, o suporte poderá solicitar comprovação de maioridade, incluindo documento de identidade com foto, selfie ou outro meio idôneo de verificação.
O usuário é integralmente responsável pelo uso do bot e por todo conteúdo, comando ou automação executada por meio dele em grupos, canais ou conversas.
Em caso de irregularidade, uso indevido, prática ilícita ou violação destes termos, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado imediatamente, sem direito a reembolso.
Levamos a sério o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação aplicável, incluindo a Lei n° 15.211/2025 (Lei Felca).
Consulte o texto oficial da lei em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm
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